Brasília em Pauta – Edição Nº 131
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.
Boa leitura!
Atenciosamente,
Equipe de Contencioso, Brasília
Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:
Sessões de 02.10.2023 a 06.10.2023.
Anticorrupção e Compliance
- TC 017.469/2016-3 (TCU): representação para realizar a análise piloto de operações de financiamento à exportação de serviços destinados a empreendimentos rodoviários realizados no exterior. Análise de razões de justificativa.
- TC 015.912/2018-3 (TCU): representação instaurada para aprofundar o exame de possíveis irregularidades relacionadas à aprovação da possibilidade de pagamento do prêmio do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) durante o período de reembolso do crédito pelo importador (modalidade ongoing). Análise de razões de justificativa.
- TC 020.184/2022-0 (TCU): representação autuada para avaliar a celebração dos Acordos Substitutivos de Multa.
Energia e Infraestrutura
- TC 014.254/2022-0 (TCU): pedido de reexame interposto contra acórdão que apreciou acompanhamento relativo à concessão da prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica.
- TC 016.756/2020-7 (TCU): pedido de reexame interposto contra acórdão que não conheceu de embargos de declaração opostos em sede denúncia sobre a atuação da agência reguladora no reconhecimento da viabilidade locacional da ampliação de terminal portuário.
- TC 028.835/2016-6 (TCU): representação acerca de possíveis irregularidades nos reajustes da tarifa básica de contrato de concessão da rodovia BR-040/RJ/MG. Análise de razões de justificativa.
- TC 030.033/2016-0 (TCU): representação autuada para analisar a conformidade das medidas e decisões tomadas pelos órgãos de deliberação da Petrobras na condução da política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela empresa no período de 2002 a 2019. Análise de respostas a oitivas.
- TC 017.900/2017-4 (TCU): embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido em sede de tomada de contas especial resultante de conversão de processo de auditoria nos contratos de operação do Navio-Sonda Vitória 10.000.
Tributário e Financeiro
- RE 590.186 (STF): discussão acerca da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoa jurídica e pessoa física ou entre pessoas jurídicas não pertencentes ao sistema financeiro.
