Luís Inácio Lucena Adams

Luís Adams é sócio das práticas de Contencioso, Arbitragem e Compliance do Tauil & Chequer Advogados. Em Brasília, atua com foco em assuntos relacionados às cortes Superiores e Suprema. Adams possui extensa experiência na área tributária, atuando como Procurador da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda por 24 anos, com início em 1993 até ser exonerado a pedido em 2017. Exerceu os cargos de Secretário-Geral do Contencioso do Gabinete do Advogado-Geral da União (2001-2002) e Consultor Jurídico e Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2003-2006). Em 2006, ele foi nomeado para o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, até que foi escolhido para ser o Advogado-Geral da União, ficando no cargo de 2009 a 2016. Como Advogado-Geral da União conduziu importantes casos no judiciário, sendo responsável por coordenar o acordo ambiental entre o governo federal e a Samarco, Vale e BHP. Ele é colunista do site jurídico CONJUR publicando artigos sobre temas jurídicos, tributários e constitucionais todas as segundas-feiras. 

• Participou do desenvolvimento da Lei Anticorrupção  e do Decreto Federal 8.420/2015, que regulou sua implementação em escala federal e estabeleceu um  marco para a regulação decretada por todas as outras entidades federais.
• Supervisionou os acordos de leniência com governo federal no contexto da Operação Lava-Jato.
• Coordenou e executou o Acordo-quadro entre diversas entidades públicas (níveis municipal, estadual e federal), Samarco, Vale do Rio Doce e BHP Billiton para a remediação do maior incidente ambiental da história brasileira.
• Coordenou a elaboração de diversas alterações da legislação tributária, tal como a Lei 11.941, de 2009, que resultou a transformação do Conselho de Contribuintes em Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, bem o primeiro projeto de lei geral de transação tributária encaminhado ao Congresso Nacional no contexto do 2º Pacto Republicano assinado pelos Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. 
• Coordenou acordo em matéria tributária entre a União e o Estado de São Paulo na Ação Cível Originária 1.059, resultando no encerramento de um litigio que durava mais de 30 anos.
• Coordenou a disputa bilionária do Crédito-Premio do IPI que resultou na vitória da União perante o Supremo Tribunal Federal.

• Recomendado pelo Leaders League Brasil na área de Compliance, 2020 - 2023
• “Luis Inácio Lucena Adams possui ampla expertise em questões de contencioso, arbitragem e compliance” – The Legal 500, 2023
• Admirado em Especialidade: Compliance pela Análise Advocacia, 2022
• Admirado em Setor Econômico: Construção e Engenharia pela Análise Advocacia, 2022
• Recomendado pelo Latin Lawyer 250 2023 na área de Dispute Resolution: Litigation
• Recomendado pelo Who’s Who Legal na área de Lobbying & Government Relations, 2020 – 2022
• ‘O sócio responsável pela equipe é altamente competente, mas foi ainda melhor ver que a competência também estava na equipe. Todos estavam prontos para nos apoiar, as respostas foram rápidas e os diferentes fluxos de trabalho muito bem integrados. ”- The Legal 500, 2021
• ”Luis Inácio Lucena Adams, de Brasília, possui grande vivência no campo de compliance e se beneficia de sua experiência prévia como Advogado-Geral da União.” - The Legal 500, 2020

• Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Bacharel em Direito, Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais
• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Bacharel em Direito, Especialização em Direito

• Brasil

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• Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos – CONJUR da FIESP
• Atuou como Advogado-Geral da União de 23 de outubro de 2009 a 3 de março de 2016.
• Foi Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGF) de 2006 a 2009. 
• Em 2003, Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Coordenou a Comissão Deliberativa responsável pela gestão do Sistema Integrado de Controle das Ações Judiciais da União (SICAU). 
• Em 2001, foi nomeado Secretário-Geral de Contencioso do Gabinete do Advogado-Geral da União.
• Atualmente é professor de Direito Tributário e Constitucional no Instituto de Direito Público (IDP) e no Centro Universitário de Brasília (CUB).
• Lecionou Direito Tributário na Universidade do Vale do Itajaí e Teoria Geral do Estado na Fundação Educacional de Brusque (SC).