Abaixo descrevemos as principais frentes de atuação da prática:

• Rotinas societárias e conformidade regulatória e autorregulatória: assessoria às companhias abertas em suas rotinas societárias e conformidade regulatória e autorregulatória sob as perspectivas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3), respectivamente. Destaca-se, ainda, a estruturação e a formalização de deliberações tomadas por órgãos sociais (e.g., conselho de administração, diretoria executiva, comitês de assessoria e conselho fiscal) e de divulgações de informações periódicas e eventuais (e.g., fatos relevantes e comunicados ao mercado, atualização do Formulário de Referência e Informe de Governança Corporativa).
• Consultivo societário, regulatório e autorregulatório: atuamos no esclarecimento de dúvidas societárias, regulatórias e autorregulatórias de companhias abertas e interface com a CVM e a B3. Oferecemos um canal de suporte contínuo e único (hotline) aos departamentos de Relações com Investidores, Jurídico e Financeiro de companhias abertas.
• Assembleias Gerais: estruturação e condução de assembleias gerais de acionistas, debenturistas e titulares de valores mobiliários, incluindo a preparação do edital de convocação, proposta da administração e seus anexos, boletim de voto a distância, roteiro e ata, apoio à secretaria, alinhamento de estratégias e de informações demandadas por acionistas, exigências regulatórias e agências de proxy (e.g., ISS e Glass Lewis).
• IPO Readiness: suporte às companhias (incluindo estrangeiras) no diagnóstico e implementação de estruturas societárias e de governança prévias à realização de uma oferta pública inicial (IPO) no Brasil e no exterior, por meio da condução de um extenso estudo e viabilização de otimização societária, tributária e operacional. Essa atuação tem o objetivo de estabelecer um meio eficiente de captação ou monetização do investimento, profissionalização da gestão, na sucessão familiar e composição de acionistas controladores ou de referência pós IPO, e reorganizações societárias com melhor delineamento da tese de investimento. Assessoramos, também, na preparação dos documentos e no acompanhamento do processo de registro de companhia aberta ou conversão de categoria perante a CVM, bem como a listagem de ações ou outros valores mobiliários na B3 (em especial, nos segmentos especiais de governança: Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1). Em conjunto com o Mayer Brown de Nova Iorque, assessoramos na preparação de companhias que queiram listar suas ações na NYSE e na NASDAQ.
• M&A de Companhias Abertas: estruturação e negociação de operações de fusões, incorporações, cisões, corporate inversions, aquisições, e outras formas de combinações de negócios e reorganizações (e.g., desdobramento, grupamento, resgate, recompra de ações) envolvendo companhias abertas e a conformidade com as regras aplicáveis da CVM e da B3. Nossos trabalhos abrangem, dentre outras atividades, a realização de auditorias legais, elaboração e negociação de documentos para aquisição, combinação de negócios e investimento/desinvestimento (e,g. acordos de confidencialidade, memorando de entendimentos, contratos de compra e venda de ações, acordos de acionistas), bem como o acompanhamento de procedimentos pré-fechamento e durante todo o período de transição pós-fechamento.
• Enforcement CVM e B3: atuação no interesse de companhias abertas perante a CVM e a B3, assessorando na elaboração de consultas e pareceres, memorandos, respostas a ofícios, defesa em processos administrativos nas fases pré-sancionadora e sancionadora, acompanhamento de fiscalizações, bem como na condução e negociação de termos de compromisso.
• Remunerações dos Administradores: estruturação, definição de alçadas de aprovação, estruturação e preparação de documentos relativos à remuneração de administradores, em especial planos de remuneração baseados em ações (e.g., stock options, phantom ou restricted stock e matching).
• Governança corporativa: planejamento, implementação e revisão de estruturas de governança corporativa em companhias (abertas ou fechadas), inclusive sob a perspectiva ESG, na análise do funcionamento de suas esferas de governança (conselho(s), diretoria e comitês consultivos), bem como na elaboração de documentos correlatos (i.e. regimentos internos, políticas e códigos). Adicionalmente, nossa prática inclui o treinamento e a atualização dos membros da administração e de comitês sobre normas societárias e regras da CVM e da B3, além da assessoria no onboarding de novos membros.

Prestamos serviços personalizados de alta qualidade, oferecendo suporte contínuo em todas as atividades corporativas e de governança, ajudando os clientes a manter a estrita conformidade regulatória e legal e a mitigar riscos em transações e projetos em andamento e futuros.

Além disso, com o apoio dos escritórios associados do Mayer Brown no exterior (Estados Unidos, Europa e Ásia), nossos clientes têm acesso a serviços jurídicos da mais alta qualidade nessas jurisdições.

A área de “Companhias Abertas & Governança Corporativa” tem interface direta com todos os setores das companhias, uma vez que permeia a estrutura, organização e funcionamento de cada departamento, além de ser complementar às demais práticas de mercado de capitais, securitização, advocacy (relações governamentais, administrativas e com tribunais superiores), anticorrupção e compliance, arbitragem e contencioso.