IMO aprova novo pacote regulatório para descarbonização do transporte marítimo internacional

Entre os dias 7 e 11 de abril de 2025, durante a 83ª sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC), a Organização Marítima Internacional (“IMO”) aprovou um novo conjunto de medidas regulatórias com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do setor de transporte marítimo internacional.

O pacote, denominado IMO Net-zero Framework, faz parte da estratégia da IMO para atingir emissões líquidas zero até 2050 e será incorporado ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), atualmente aplicável a 97% da frota mundial de navios mercantes por tonelagem.

Principais medidas aprovadas

O novo marco regulatório estabelece:

• Um padrão global obrigatório de combustível para navios com arqueação bruta superior a 5.000 toneladas – grupo responsável por aproximadamente 85% das emissões de CO₂ no setor marítimo internacional; e
• Um mecanismo de precificação de carbono, por meio da aquisição e comercialização de unidades de compensação, com base na intensidade anual de emissões por unidade de energia utilizada pelas embarcações.

Navios que operarem acima do limite estabelecido de intensidade de combustível deverão adquirir unidades de compensação, as quais poderão ser obtidas via transferência de excedentes de outras embarcações, utilização de créditos anteriormente depositados ou contribuições ao IMO Net-Zero Fund, umfundo criado para centralizar esses recursos e redistribuí-los com base em critérios de incentivo e mitigação.

Incentivos e redistribuição dos recursos

As embarcações que utilizarem tecnologias com emissões líquidas zero ou quase nulas serão financeiramente recompensadas. Além disso, os valores arrecadados pelo fundo serão direcionados para:

• Recompensar navios com baixas emissões;
• Apoiar a inovação e o desenvolvimento de infraestrutura em países em desenvolvimento;
• Financiar treinamento e transferência de tecnologia em linha com a estratégia climática da IMO;
• Mitigar impactos socioeconômicos adversos em pequenas ilhas e países menos desenvolvidos.

Próximos passos

De acordo com o cronograma da IMO, as medidas deverão ser:

• Formalmente adotadas em outubro de 2025;
• Complementadas por diretrizes regulatórias até a primavera de 2026;
• Entrar em vigor em 2027, 16 meses após sua adoção formal.