Offshore Wind Power: Bill of Law

O desenvolvimento de uma pluralidade de fontes de energia renovável é meta crescente de diversos países, tornando-se foco de investimento para empresas nacionais e estrangeiras. Como resultado, projetos de eólicas offshore em fase de estudo se multiplicaram. Nesse contexto, foi apresentado no Senado o Projeto de Lei n° 576/2021, recentemente aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados.

Nossa equipe de Energia preparou um artigo com os principais tópicos do Projeto de Lei e uma análise comparativa entre o Decreto nº 10.946/2022, atualmente em vigor, e o referido Projeto de Lei.