Tauil & Chequer Advogados assessora BTG Pactual e XP Investimentos na primeira emissão de CDCA da Engelhart CTP Brasil, no valor de R$ 8,5 bilhões

O Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown assessorou o BTG Pactual e a XP Investimentos, como coordenadores, na primeira emissão de certificados de direitos creditórios do agronegócio (CDCA), em nove séries, da Engelhart CTP Brasil, no valor total de R$ 8,5 bilhões.

Após restrições do Conselho Monetário Nacional (CMN) no início deste ano para emissões de títulos com benefícios fiscais, como Certificado de Recebíveis Imobiliários, Certificado de Recebíveis do Agronegócio, Letras de Crédito do Agronegócio e Letras de Crédito Imobiliário, o CDCA tornou-se uma alternativa estratégica para atrair investidores, uma vez que era isento do Imposto de Renda e de IOF. Além disso, os CRAs, por exemplo, agora só podem ser emitidos por empresas diretamente ligadas ao agronegócio.

A operação chamou tanto a atenção do mercado e do governo que o CMN emitiu nova resolução para harmonizar as regras do CDCA com as dos CRAs e CRIs, mais restritivas desde fevereiro.

A equipe foi liderada pelo sócio Bruno Cerqueira e contou com a participação do associado Artur Nascimento, assim como da assistente legal Giulia Palaria, todos da área de Mercado de Capitais & Securitização.