CNPE altera planejamento plurianual de licitações no biênio 2020-2021

No dia 09 de setembro de 2020, a Resolução  nº 07/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) foi publicada no Diário Oficial da União (“Resolução”), alterando a Resolução CNPE nº 10/2018, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020-2021. 

A Resolução alterou a data de realização da 17ª Rodada de Licitações sob o Regime de Concessão do ano de 2020 para 2021, e a data de realização da 18ª Rodada de Licitações, de 2021 para 2022.

A Resolução manteve a indicação das  Bacias Marítimas do Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas para seleção dos blocos ofertados na 17ª Rodada de Licitações, mas sem contemplar a indicação de qualquer setor em específico.

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